Na recepção do Núcleo permanecem guardadas as pastas de processo dos assistidos nas ações de família do Fórum Regional de Penha de França e Foro Regional do Tatuapé, ambos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Ainda, na sala de coordenação, o espaço é dividido entre a coordenação, uma advogada e uma colaboradora do administrativo, bem como comporta o arquivo com os documentos de estágio, em todas as modalidades, dos discentes do 1.º ao 10.º semestre do curso de direito. Vale ressaltar que os alunos não podem retirar as pastas de processo ou outros documentos do escritório, podendo utilizar apenas para consulta no local.
Importante, em parêntese inicial, a descrição segmentada do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ e do Escritório de Assistência Judiciária – EAJ, como segue:
O Núcleo de Prática Jurídica, na seara da Resolução CNE/CES nº 5/2018 (DCN), tem a função da busca do binômio teoria e prática, por meio de atividades de desenvolvimento de práticas jurídicas – peças processuais (iniciais, defesas e outras), atividades em Fóruns, audiências, visitas monitoradas em Tribunais e demais órgãos públicos e outras, possuindo a atribuição cartorial, não menos importante, do controle do Estágio Curricular Supervisionado (ECS) de cada discente, interno ou externo, não se descurando das aulas de Prática Jurídica dentro do Mapa Curricular.
O Escritório de Assistência Judiciária, conveniado com a OAB/SP, com infraestrutura adequada, tem a função dúplice de dar atendimento à população carente e incrementar o ECS. Os discentes do 7º/10º semestre são os artífices – atendimento inicial, preparo das peças e acompanhamento. Os discentes do 1º/6º semestre atuam como coadjuvantes. O trabalho é gerido pelo Prof. Coordenador e, na linha de frente, a atuação revisora de advogados e assistentes. O ambiente é o de um Escritório de Advocacia
Para atingir os dois objetivos ou serviços prestados o NPJ e o EAJ possuem infraestrutura adequada de material e pessoal, a saber: Uma Auxiliar Administrativa, Uma Assistente Administrativa, uma Assessora Administrativa e três advogadas para os trabalhos no Escritório de Assistência Judiciária – EAJ, em atendimento de público alvo específico de atividades jurídicas, quanto ao atendimento de assistidos para orientação jurídica de andamento e abertura de processos, com atividades práticas de elaboração de petições iniciais e de andamento, distribuição e protocolo de petições, consultas e análises de processos pelo sistema e-Saj do Tribunal de Justiça na área de Direito de Família e Sucessões, além de orientações por telefone, e-mail e outras modalidades.
Conta com 1 sala, sendo esta dividida para atendimento ao público/assistidos e realização das atividades pelos discentes. A sala de atendimento/estagiário fica no térreo, devendo estes se dirigirem à sala das advogadas no andar superior para receber a orientação e dar continuidade ao atendimento. A distância das salas, de certa maneira, dificulta o acompanhamento dos alunos em atendimento, uma vez que existe o deslocamento em andares distintos, por se tratar de um sobrado. A sala dos estagiários é equipada com computadores e armário. Existe rampa de acesso na entrada do prédio, com 02 banheiros de uso dos colaboradores, estagiários e assistidos no andar superior, não sendo adaptado para PCD.
Ainda, o núcleo comporta o atendimento em média de 20/30 alunos por dia, visto que realizam estágio por período de 4 ou 6 horas, desta forma são reservadas as vagas para os discentes do 6.º ao 10.º semestre, sendo que os alunos do 1.º ao 5.º semestres realizam atividades de estágio no espaço de salas de aulas reservadas para este fim, com dia e horários agendados.
Quanto ao público/assistidos, embora haja divisórias para atendimento de quatro pessoas, marcamos apenas duas, devido aos assuntos particulares que são tratados, tendo em vista o pequeno espaço que comporta os alunos e o público.
